Prefeitura de Pindoretama

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 304 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 13:23:17

Decreto: 411/2025 25/02/2025 · Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2025, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 410/2025 25/02/2025 · Regulamenta o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som durante o Carnaval de 2025 no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 409/2025 25/02/2025 · Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval.Acessar Decreto: 408/2025 25/02/2025 · Altera o Decreto nº. 376 de 29 de maio de 2024 que instituiu a Campanha IPTU Premiado para o exercício 2024 E dá outras providências.Acessar Decreto: 407/2025 10/02/2025 · Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 406/2025 03/02/2025 · Regulamenta a Lei nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 405/2025 03/02/2025 · Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Pindoretama no exercício de 2025.Acessar Decreto: 404/2025 03/02/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 5.834.800,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 401A/2025 02/01/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 1.048.451,00 (um milhão, quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) para reforço de dotação(ões) orcamentária(s).Acessar Decreto: 0401A/2025 02/01/2025 · Abre crédito, adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 1.048.451,00 ( Um Milhão, Quarenta e Oito Mil. Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 401/2025 02/01/2025 · Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 400/2025 02/01/2025 · Altera o Decreto nº 376 de 29 de maio de 2024 que instituiu a campanha IPTU PREMIADO para o exercício 2024 e dá outras providências.Acessar Decreto: 399/2025 02/01/2025 · Regulamenta o art. 37, XI e §§ 9º, 10 e 11 da Constituição Federal, referente aplicação de Desconto de Teto Remuneratório Constitucional no âmbito do Município de Pindoretama/Ceará.Acessar Decreto: 398/2025 02/01/2025 · Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 369, de 29 de dezembro de 2024, norma que alterou o Decreto nº 313, de 28 de dezembro de 2022, o Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.Acessar Decreto: 397/2025 02/01/2025 · Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.Acessar Decreto: 396/2025 02/01/2025 · Decreta recesso nas atividades administrativas do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 395/2025 02/01/2025 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 394/2024 30/12/2024 · Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.Acessar Decreto: 393/2024 30/12/2024 · Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 392/2024 30/12/2024 · Estabelece para o exercício de 2025 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.Acessar Decreto: 391/2024 30/12/2024 · INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 390/2024 23/12/2024 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 389/2024 06/12/2024 · Altera a composição da Unidade Executora Municipal (UEM), para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.Acessar Decreto: 385/2024 30/10/2024 · Declara de utilidade pública as áreas que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências.Acessar Decreto: 384/2024 30/10/2024 · Convoca a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.Acessar Decreto: 383/2024 18/10/2024 · Dispõe sobre a antecipação do Dia do Servidor no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 379/2024 02/08/2024 · Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Município de Pindoretama, para fins de aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.Acessar Decreto: 378/2024 26/06/2024 · Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial para elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário relativo a relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.Acessar Decreto: 377/2024 26/06/2024 · Regulamenta a Lei Municipal nº. 695, de 13 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pindoretama a pagar o abono dos recursos recebidos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.Acessar Decreto: 376/2024 28/05/2024 · INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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