Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama.

Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama

Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências.

Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre

Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica.

Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama

Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências

Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama

Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama.

Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama.

Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama.

Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama.

Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde.

Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19.

Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama