Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 213 registros Informações atualizadas em: 27/06/2025 - 09:06:08

LEIS MUNICIPAIS: 683/2024 04/04/2024

Altera a Lei Municipal nº. 624, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 682/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 681/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 680/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 679/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 678/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 677/2024 11/03/2024

Dispõe sobre a nomeação de rua no Loteamento Dr. Valim, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 676/2024 19/01/2024

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 675/2024 19/01/2024

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 674/2023 22/12/2023

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 673/2023 22/12/2023

Dispõe sobre a nomeação oficial do Núcleo de Vigilância Sanitária e Endemias, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 672/2023 23/11/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 671/2023 23/11/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 670/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 669/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada na Escola Francisco Raimundo de Oliveira, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 668/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARCELINA FERREIRA FAUSTINO, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 667/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA JOANA DA COSTA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 666/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA REMIGIO DA COSTA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 665/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOAQUIM NUNES VIEIRA FILHO, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 664/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 663/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO FRANCISCO DE LIMA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 662/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MANOEL RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 661/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA DIONÍSIO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 660/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 659/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA FRANCISCO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 658/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOSÉ VICENTE DA SILVA, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 657/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA BENEDITO RICARDO SERAFIM, e da outras providencias.

LEIS MUNICIPAIS: 656/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial das Ruas na Localidade de Sítio Correia, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 655/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2024.

LEI COMPLEMENTAR: 006/2023 07/11/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo de Atendente de Saúde do quadro de pessoal do Município de Pindoretama e dá outras providências.

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