Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 166 registros

LEIS MUNICIPAIS: 552/2021 05/08/2021

05/08/2021

Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS: 551/2021 28/06/2021

28/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 550/2021 14/05/2021

14/05/2021

Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 549/2021 27/04/2021

27/04/2021

Institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 548/2021 22/04/2021

22/04/2021

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE.

LEIS MUNICIPAIS: 547/2021 22/04/2021

22/04/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 546/2021 30/03/2021

30/03/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

LEIS MUNICIPAIS: 545/2021 30/03/2021

30/03/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 544/2021 16/03/2021

16/03/2021

Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências.

LEIS MUNICIPAIS: 543/2021 16/03/2021

16/03/2021

Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE.

LEIS MUNICIPAIS: 542/2021 16/03/2021

16/03/2021

Autoriza a Câmara Municipal de Pindoretama/CE a associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 541/2021 08/02/2021

08/02/2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 479/2017 01/12/2017

01/12/2017

Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 474/2017 31/10/2017

31/10/2017

Código Tributário Municipal.

LEIS MUNICIPAIS: 315/2009 03/02/2009

03/02/2009

ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBDO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 062/1993 27/03/1993

27/03/1993

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama.

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