Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de três ruas e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal n°. 569/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 768, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

Inclui no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José e a Caminhada de São José, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para implantação de Pontos de Leitura nas praças públicas do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate à Discriminação Racial e Promoção da Igualdade Étnico-racial, estabelece ações permanentes de mobilização no dia 21 de março e dá outras providências.

Altera a Lei n° 719, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pindoretama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte - AAMARTE, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 259, de 14 de novembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do Município de Pindore-tama e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas no Município de Pindoretama, estabelece diretrizes de atuação intersetorial entre as Secretarias Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama no exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saúdavel no ambiente escolar, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente em 1º de dezembro, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Midiática e Cidadania Digital no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 019/2025 que criou o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário minimo no Municipio de Pindoretama para o ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação oficial da escola de 12 salas localizada no Sítiio Araujo ( Sítio Ema) como Raimunda Albano de Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do "Abono FUNDEB" aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 474, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.

Institui e oficializa no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia municipal do Formador Pedagógico, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais (eMulti) do Município de Pindoretama.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a criação do Dia da Família Atípica e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

Altera a Lei Municipal nº 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas " Rua Maria Adriano de Oliveira", localizadas no Sítio Ema, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências.