Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 213 registros Informações atualizadas em: 27/06/2025 - 09:06:08

LEIS MUNICIPAIS: 654/2023 01/11/2023

Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 653/2023 23/10/2023

Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde da SEDE 3, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 652/2023 23/10/2023

Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde da Caponga Funda, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 651/2023 23/10/2023

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber na fatura de água, doações destinadas à Associação dos Familiares e Amigos da Inclusão - AFAI e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 650/2023 15/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 649/2023 15/09/2023

Institui o Dia do Cavaleiro e da Amazona no calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama.

LEI COMPLEMENTAR: 005/2023 31/08/2023

Estabelece o piso salarial profissional de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no Município de Pindoretama, conforme a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

LEIS MUNICIPAIS: 648/2023 09/08/2023

Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 647/2023 12/07/2023

Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada no Sítio Ema, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 646/2023 12/07/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial do conhecido Beco do Sr. Afonso, passando a se chamar RUA AFONSO JOSÉ DA SILVA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 645/2023 12/07/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que se inicia na Rua Afonso José da Silva e finaliza na extrema do riacho Cará-cará, passando a se chamar TRAVESSA GERALDO RICARDO ALBINO, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 644/2023 12/07/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que liga a Rua Maria Neuzinha Silva Pereira a Rua Maria Frota Bessa Albino, passando a se chamar TRAVESSA ELVIRA GARCIA DE SOUSA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 643/2023 10/07/2023

Altera a Lei Municipal nº. 035, de 18 de maio de 1991 – que institui o Código de Postura do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 642/2023 29/06/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 641/2023 27/06/2023

Denomina de “Bendito Ricardo Serafim” a praça em frente a capela de São Franciso, localizada no distrito do Sítio Correia, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 640/2023 26/06/2023

Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio pelo Município de Pindoretama para realização de eventos de interesse público e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 639/2023 26/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 569/2021, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 638/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 637/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Cerâmica Jurimar/ Rua do Posto de Saúde do Ema, situada na localidade de Sítio Ema, neste Município, passando a ser denominada de Rua GONZAGA CAMILO, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 636/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Rua Maria Frota Bessa Albino, na Vila dos Tampos, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 635/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Vazante, que passa a se chamar Rua Julia da Silva Nogueira, na Vila dos Tampos, na comunidade Vazante, Pratius I, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 634/2023 24/05/2023

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 633/2023 16/05/2023

Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 632/2023 16/05/2023

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 631/2023 09/05/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Pindoretama - COMDEMP no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 630/2023 09/05/2023

Dispõe sobre a nomeação de rua na localidade do Sítio Ema, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 629/2023 09/05/2023

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Pratiús II, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 004/2023 09/05/2023

Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 004/2023 09/05/2023

Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 628/2023 13/04/2023

Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

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