Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências.

Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo.

Denomina de FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde da comunidade de Sítio Minhocas, no Município de Pindoretama.

Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Denomina de RAIMUNDA CÂNDIDA DE JESUS, o logradouro localizado paralelamente a Rua Joaquim Evangelista Gondim entre a Rua João Bezerra Costa e a Rua Luiz Nogueira Gondim, centro - Pindoretama/CE.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama, cria os cargos efetivos e cargos em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de MIRTES RODRIGUES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos, no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Denomina de JOSIAS DA SILVA COSTA, a areninha localizada no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.

Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.”

Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama – CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama.

Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).