Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.”

Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama – CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama.

Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 – que institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 – que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências”.

Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências

Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025.

Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências.

Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E. e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

“Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.”