Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 que institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências
Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025.
Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências.
Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E. e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama.
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.
Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação FME e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte AAMARTE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências.
