Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 170 registros

LEIS MUNICIPAIS: 586/2022 08/03/2022

08/03/2022

Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 585/2022 21/02/2022

21/02/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 584/2022 21/02/2022

21/02/2022

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 583/2021 20/12/2021

20/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

LEIS MUNICIPAIS: 582/2021 17/12/2021

17/12/2021

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

LEIS MUNICIPAIS: 581/2021 17/12/2021

17/12/2021

Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 – que institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 580/2021 17/12/2021

17/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 579/2021 17/12/2021

17/12/2021

“Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 – que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências”.

LEIS MUNICIPAIS: 578/2021 07/12/2021

07/12/2021

Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 577/2021 07/12/2021

07/12/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 576/2021 07/12/2021

07/12/2021

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS: 575/2021 01/12/2021

01/12/2021

Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 574/2021 23/11/2021

23/11/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025.

LEIS MUNICIPAIS: 573/2021 10/11/2021

10/11/2021

Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 572/2021 10/11/2021

10/11/2021

Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 571/2021 10/11/2021

10/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E. e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 570/2021 03/11/2021

03/11/2021

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022.

LEIS MUNICIPAIS: 569/2021 26/10/2021

26/10/2021

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 568/2021 21/10/2021

21/10/2021

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 567/2021 21/10/2021

21/10/2021

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 566/2021 14/10/2021

14/10/2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 565/2021 14/10/2021

14/10/2021

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 564/2021 14/10/2021

14/10/2021

“Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.”

LEIS MUNICIPAIS: 563/2021 14/10/2021

14/10/2021

Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 562/2021 13/10/2021

13/10/2021

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 561/2021 13/10/2021

13/10/2021

“Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 – que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.”

LEIS MUNICIPAIS: 560/2021 13/10/2021

13/10/2021

Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte – AAMARTE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 559/2021 05/10/2021

05/10/2021

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 558/2021 21/09/2021

21/09/2021

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 557/2021 18/08/2021

18/08/2021

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências.

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