Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre o Conselho Municipal para os Direitos da Criança e do Adolecente, e dá outras providências.
Altera a lei nº43, de 28 de dezembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolecente, e dá outras providencias.
ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBDO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama.
