Normativos próprios

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Leis Municipais: 652/2023 23/10/2023 · Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde da Caponga Funda, no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 651/2023 23/10/2023 · Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber na fatura de água, doações destinadas à Associação dos Familiares e Amigos da Inclusão - AFAI e dá outras providências.Acessar Decreto: 349/2023 10/10/2023 · Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.Acessar Decreto: 348/2023 29/09/2023 · Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama.Acessar Leis Municipais: 650/2023 15/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 649/2023 15/09/2023 · Institui o Dia do Cavaleiro e da Amazona no calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 346/2023 06/09/2023 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Lei Complementar: 005/2023 31/08/2023 · Estabelece o piso salarial profissional de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no Município de Pindoretama, conforme a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.Acessar Decreto: 345/2023 28/08/2023 · Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.Acessar Decreto: 344/2023 14/08/2023 · Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 648/2023 09/08/2023 · Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências.Acessar Decreto: 343/2023 07/08/2023 · Estabelece, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do IPTU/2023 em parcela única, sem descontos e sem encargos e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 647/2023 12/07/2023 · Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada no Sítio Ema, neste Município.Acessar Leis Municipais: 646/2023 12/07/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial do conhecido Beco do Sr. Afonso, passando a se chamar RUA AFONSO JOSÉ DA SILVA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.Acessar Leis Municipais: 645/2023 12/07/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que se inicia na Rua Afonso José da Silva e finaliza na extrema do riacho Cará-cará, passando a se chamar TRAVESSA GERALDO RICARDO ALBINO, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.Acessar Leis Municipais: 644/2023 12/07/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que liga a Rua Maria Neuzinha Silva Pereira a Rua Maria Frota Bessa Albino, passando a se chamar TRAVESSA ELVIRA GARCIA DE SOUSA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.Acessar Decreto: 341/2023 11/07/2023 · Estabelece medidas de proteção e segurança no período de realização da 15ª edição do PINDORECANA Festival Internacional da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 643/2023 10/07/2023 · Altera a Lei Municipal nº. 035, de 18 de maio de 1991 que institui o Código de Postura do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 642/2023 29/06/2023 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 641/2023 27/06/2023 · Denomina de Bendito Ricardo Serafim a praça em frente a capela de São Franciso, localizada no distrito do Sítio Correia, neste Município.Acessar Leis Municipais: 640/2023 26/06/2023 · Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio pelo Município de Pindoretama para realização de eventos de interesse público e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 639/2023 26/06/2023 · Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 569/2021, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 638/2023 15/06/2023 · Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 637/2023 15/06/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Cerâmica Jurimar/ Rua do Posto de Saúde do Ema, situada na localidade de Sítio Ema, neste Município, passando a ser denominada de Rua GONZAGA CAMILO, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 636/2023 15/06/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Rua Maria Frota Bessa Albino, na Vila dos Tampos, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município.Acessar Leis Municipais: 635/2023 15/06/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Vazante, que passa a se chamar Rua Julia da Silva Nogueira, na Vila dos Tampos, na comunidade Vazante, Pratius I, neste Município.Acessar Decreto: 338/2023 15/06/2023 · Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 337A/2023 09/06/2023 · Cessa a Situação de Emergência decorrente da COVID-19 no Município de Pindoretama, e dá outras providências.Acessar Decreto: 337/2023 09/06/2023 · Regulamenta a Lei Municipal nº. 627/2023 que instituiu a Gratificação por Produtividade para responsáveis pelas atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GP), e dá outras providências.Acessar Decreto: 336/2023 06/06/2023 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar

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