Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2345 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 12:44:01

Decreto: 358/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços.Acessar Decreto: 357/2023 18/12/2023 · Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 356/2023 05/12/2023 · Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.Acessar Decreto: 355/2023 04/12/2023 · Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 354/2023 29/11/2023 · Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 353/2023 28/11/2023 · Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 352/2023 28/11/2023 · Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 672/2023 23/11/2023 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 671/2023 23/11/2023 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 351/2023 13/11/2023 · Estabelece o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 670/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 669/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada na Escola Francisco Raimundo de Oliveira, neste Município.Acessar Leis Municipais: 668/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARCELINA FERREIRA FAUSTINO, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 667/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA JOANA DA COSTA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 666/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA REMIGIO DA COSTA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 665/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOAQUIM NUNES VIEIRA FILHO, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 664/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 663/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO FRANCISCO DE LIMA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 662/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MANOEL RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 661/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA DIONÍSIO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 660/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 659/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA FRANCISCO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 658/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOSÉ VICENTE DA SILVA, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 657/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA BENEDITO RICARDO SERAFIM, e da outras providencias.Acessar Leis Municipais: 656/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a nomenclatura oficial das Ruas na Localidade de Sítio Correia, neste Município.Acessar Leis Municipais: 655/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2024.Acessar Lei Complementar: 006/2023 07/11/2023 · Dispõe sobre a extinção do cargo de Atendente de Saúde do quadro de pessoal do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 654/2023 01/11/2023 · Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar Decreto: 350/2023 01/11/2023 · Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.Acessar Leis Municipais: 653/2023 23/10/2023 · Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde da SEDE 3, no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar

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