Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE.

Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências.

Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Leula Maia de Freitas, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Secretaria da Administração e Finanças

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

Dispões sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio do Pregão do Muncípio de Pindoretama e dá outra providencias.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – RECRED – no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020.

Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19

Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19.

Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências.

Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará.

Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020.

Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal

Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020.

Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020.

Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama

Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).