Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.
Autoriza a criação do Programa Pé-de-Meia no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre as prerrogativas do Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário Municipal na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências.
Institui o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama e dá outras providências.
Secretario Interino da Infraestrutura e Serviços Publicos e Ordenador de Despesas.
Altera a composição da Unidade Executora Municipal (UEM), para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação oficial de uma via municipal sem denominação oficial, no Município de Pindoretama-CE, distrito de Capim de Roça e dá outras providências.
Fica oficialmente nomeada como ACADEMIA AO AR LIVRE AGRIPINA VALÉRIO DE MENEZES, a academia que faz parte do Polo de Lazer Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano), localizada próximo a areninha do Distrito de Capim de Roça.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 259, de 14 de novembro de 2005, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências.
Fica instituído no Município de Pindoretama o "Forró na Feira" e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2025.
Convoca a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.
Declara de utilidade pública as áreas que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação oficial de FRANCISCA DE SOUSA FERRO, a rua ao lado do Society Club, localizada em Pratiús II, neste Município.
Considera de Utilidade Pública, a Comunidade Católica Missionários Filhos do Céu.
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia ede Serviço Social na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do Dia do Servidor no Município de Pindoretama.
Denomina, DÉBORA DA COSTA FAUSTINO, a brinquedopraça localizada no distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.
Dispõe sobre a nomeação oficial do Polo de Lazer, próximo a Areninha do distrito de Capim de Roça, como Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano).
Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Município de Pindoretama, para fins de aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº. 695, de 13 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pindoretama a pagar o abono dos recursos recebidos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial para elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário relativo a relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
